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 José Serra sanciona projeto que acaba com a matança indiscriminada de

Cães e gatos.

LEI 12916

 

Meus amigos Protetores, e todos aqueles que amam e respeitam os animais,.

 

Com a maior satisfação de minha vida, hoje quinta-feira  dia  17/04/08 tenho o prazer de informar que foi sancionado o PL 117/08, de minha autoria Dep. Feliciano Filho, que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos em todo território estadual.

 

Apenas para informação, inicialmente aprovamos na Assembléia Legislativa o PL 700/07, que teve que ser modificado no artigo 2º, posteriormente protocolamos o PL 117/08 que foi para votação e novamente aprovado na Assembléia por unanimidade.

 

À partir de agora os CCZs, Carrocinhas, Canis Públicos e Congêneres de todo o Estado de São Paulo, FICARÃO PROIBIDOS DE MATAR ANIMAIS SADIOS, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis, ou enfermidades infecto-contagiosas que coloquem em risco a saúde pública, devendo ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de Proteção Animal, e de todos.

 

O poder executivo poderá desenvolver programa que vise o controle reprodutivo de cães e gatos e outras medidas como identificação e registro dos mesmos.

 

Os cães comunitários também estão protegidos, vale lembrar que "Cão Comunitário" é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido, à partir de agora serão recolhidos para esterilização e registro, sendo posteriormente devolvidos aos locais de origem.

 

Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo médico, estes serão encaminhados para programas especiais  de adoção podendo somente ser sacrificados após o prazo de 90 dias de seu recolhimento.

 

São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo, e não tenho dúvida que outros estados seguirão o mesmo caminho, pois as prefeituras gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, ao passo que tratando a causa e não o efeito, passarão a gastar um terço desse valor, "RESPEITANDO, DESSA FORMA, O DINHEIRO PÚBLICO".

 

A APROVAÇÃO DESSA LEI CONFIGURA-SE NUM ATO HITÓRICO E DIVISOR DE ÁGUAS, POIS ACABA COM UMA PRÁTICA ARCAICA, INEFICÁZ, CRUEL E DESUMANA.

 

VITÓRIA DOS ANIMAIS.

RESPEITO À VIDA..

 

NOSSO MUITO OBRIGADO AO GOVERNADOR JOSÉ SERRA, QUE COM ESTE GESTO HUMANITÁRIO, PROVOU MAIS UMA VEZ O SEU CARÁTER INDISCUTÍVEL.

SR JOSÉ SERRA OBRIGADO POR OPTAR PELA VIDA, POIS TUDO O QUE TEM VIDA, TEM O TOQUE DE DEUS


--
" O homem não pode e não deve deliberar sobre a vida de um animal, pois isto é uma prerrogativa divina "


Dep Feliciano Filho


      

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20/03/2008 - 10h00


Resolução proíbe cirurgias estéticas em cães e gatos


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JOHANNA NUBLAT
ANGELA PINHO

da Folha de S.Paulo

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proibiu ontem, por meio de resolução publicada no "Diário Oficial" da União, o corte de orelha e retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos.

A medida também torna não-recomendado o corte da cauda de cachorros.

Os procedimentos, até agora amplamente utilizados, serviam para aproximar o animal de um ideal de beleza.

"A conchectomia [corte da orelha] e caudectomia [corte da cauda] são tradições que alguém criou por entender que os animais ficam mais bonitos nessa condição, mas temos que respeitar o direito deles", afirmou Benedito Fortes de Arruda, presidente do CFMV.

Segundo o texto publicado, "ficam proibidas as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural da espécie, sendo permitidas apenas as cirurgias que atendam as indicações clínicas".

Uma das formas de expressão costumeiramente barrada por proprietários de cães é o latido, principalmente àqueles que moram em apartamento.

Já o corte de orelha e da cauda de cães e a retiradas das unhas dos gatos é hábito freqüente nas clínicas.

Depois de cortar as orelhas de seu cão, o pit bull Zyon José, 3, o empresário Carlos Tirloni, 27, se arrependeu. Tirloni, de Santa Catarina, disse ter submetido o animal à cirurgia por uma questão estética, para que ele ficasse "parecido com um pit bull". Depois da intervenção, porém, Zyon ficou "jururu", sangrando e sem vontade de comer.

Délio Mendes, criador da raça doberman em Brasília, se diz contra a resolução. Segundo ele, em competições da raça, têm vantagem os cães cujas orelhas são aparadas, seguindo a orientação de uma federação internacional.

"É para satisfazer o ego do dono? É, mas a vaidade tem benefício para o cachorro, que vai poder comer ração de boa qualidade pelo investimento que o dono faz nele", disse.

Em casos de necessidades clínicas, continua permitida a execução dos procedimentos citados. "Nessas situações, é necessária avaliação do veterinário. Pode ter algum caso que tenha necessidade de socorrer, como no caso de um acidente", afirmou Amilson Pereira Said, integrante do conselho.

Criadora da raça schnauzer --em que normalmente se corta a cauda--, Cristiane Favaram disse ter ficado satisfeita com a resolução. "A maior parte das pessoas não visualizam o schnauzer com a cauda inteira. Depois que você convive com isso, passa a gostar", disse.

A resolução também regulamenta cirurgias em animais de porte maior, estabelecendo a obrigatoriedade de condições adequadas para operações, como anestesia e estrutura física da clínica.

Os veterinários que não cumprirem as determinações do CFMV estão sujeitos a processo no conselho de ética e multa.

 


      

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